Ela disse que está dialogando com o Judiciário para apressar os julgamentos. Iriny Lopes participou do programa Brasil em Pauta, transmitido pela NBR TV.
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| Ministra da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres Ininy Lopes (PT) |
A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, pediu nesta quarta-feira (16) agilidade na aplicação da Lei Maria da Penha. "Precisamos ter aplicação rápida e eficaz da Lei Maria da Penha em relação aos agressores, coisa que não vem acontecendo", disse.
Ao participar do programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido pela NBR TV, a ministra afirmou ter conhecimento de casos em que mulheres são assassinadas pelo agressor antes do processo ser concluído.
Ao participar do programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido pela NBR TV, a ministra afirmou ter conhecimento de casos em que mulheres são assassinadas pelo agressor antes do processo ser concluído.
"Nós temos dialogado com o Judiciário no sentido de apressar os julgamentos dos agressores das mulheres, respeitando a Lei Maria da Penha e apressando inclusive esse debate jurídico no interior do próprio Judiciário sobre a constitucionalidade ou não da Lei Maria da Penha", disse.
A Lei Maria da Penha é alvo de discussões em relação à sua constitucionalidade, por diferenciar homens de mulheres. Também há dúvidas levantadas por magistrados se o processo deve terminar caso a mulher desista da queixa ou se a lei deve ser aplicada em relações casuais.
"Eu fui relatora da Lei da Maria da Penha na Comissão de Constituição e Justiça [da Câmara]. Tenho dito aos magistrados que a lei reflete o desejo e a compreensão do legislador no sentido da proteção da mulher", afirmou.
Para tentar reduzir parte das controvérsias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu durante sua gestão que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. O caso está com o ministro Marco Aurélio Mello, mas não há previsão para julgamento da ação.
"Eu fui relatora da Lei da Maria da Penha na Comissão de Constituição e Justiça [da Câmara]. Tenho dito aos magistrados que a lei reflete o desejo e a compreensão do legislador no sentido da proteção da mulher", afirmou.
Para tentar reduzir parte das controvérsias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu durante sua gestão que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. O caso está com o ministro Marco Aurélio Mello, mas não há previsão para julgamento da ação.
Referência: gazetaonline.globo.com
O blog está muito parabéns a tod@s pelo trabalho.
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