O Estado do Espírito Santo oferece Proteção e Segurança para as Vitimas de violência Doméstica.

No Estado, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) oferece abrigo e proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. Além de atendimento para os dependentes, por meio da Casa-Abrigo Maria Cândida Teixeira, o programa acolhe mulheres de todas as idades que sofrem violência física, sexual e ou psicológica e que tenham recebido ameaçadas de morte por parte de seus agressores. O período de abrigo pode chegar a até 3 meses.

Para serem atendidas pelo programa, as vítimas de violência doméstica e familiar devem registrar um Boletim de Ocorrência nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e, se necessário, elas são encaminhadas para fazer o exame de corpo de delito no Departamento de Medicina Legal (DML).

Após o procedimento, as autoridades policiais encaminham a vítima aos Centros de Referência Municipal da Mulher (CRM), localizados na Grande Vitória e nos municípios do interior do Estado, que darão continuidade aos demais atendimentos necessários à proteção da mulher e de seus filhos.

O CRM verifica a necessidade de abrigamento protegido e sigiloso e, havendo a necessidade, as mulheres são encaminhadas juntamente com seus filhos à Casa-Abrigo estadual. Em Cachoeiro, a Delegacia da Mulher fica no Centro, na Rua 25 de Março, nº 150.

Para ser encaminhada à Casa-Abrigo Estadual, a mulher, vítima da violência doméstica, deve estar em risco iminente de morte (com ou sem perseguição do agressor); deve ser maior de 18 anos; não possuir alternativas para separação protegida do agressor (amigos, família, aplicabilidade e eficácia no caso das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha); e também compreender a função do abrigamento, com aceitação do ponto de vista psíquico e emocional.

A coordenadora explica que as mulheres têm autonomia e devem denunciar os casos de abusos e violência. Para isso, existem vários canais, um deles é a Central de Atendimento à Mulher: o Disque 180. Trata-se de um serviço gratuito da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, que orienta as vítimas de violência doméstica. Funciona 24 horas, todos os dias.