REPACTUAÇÃO NO ES

Governos Federal e Estadual reafirmam Pacto pelas mulheres

A repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Espírito Santo, que ocorreu nesta sexta-feira (16/9), foi marcada pelo compromisso público do governador Renato Casagrande e do presidente do Tribunal de Justiça do ES, desembargador Manoel Alves Rabelo, de manter as dez Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher com plantões aos finais de semana e a instalação de sete Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (até o início deste ano, não existia nenhuma). O evento aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória.

A repactuação tem como metas a ampliação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no estado em quatro vezes, com o objetivo de capilarizar o enfrentamento à violência no ES; e a incidência sobre a diminuição de homicídios e violência sexual. Atualmente, a rede no Espírito Santo conta com 30 serviços (6 Centros de Referência; 3 serviços de abrigamento; 10 Deams; 3 serviços de saúde; 3 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 1 Promotoria Especializada; 1 Defensoria Especializada; e 4 Organismos de Políticas par as Mulheres).

Os recursos da SPM para o estado são da ordem de R$ 3.327.465,11. Desse total, R$ 1.905.000,00 são destinados ao Pacto e R$ 1.422.465,00, aos municípios e à capital para desenvolverem ações relativas à autonomia econômica das mulheres.

Referências: www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/09/repactuacao-no-es-governos-federal-e-estadual-reafirmam-pacto-pelas-mulheres