COMO SURGIRAM AS POLÍTICAS PÚBLICAS AO COMBATE ÀS DESIGUALDADES NO BRASIL

Atendendo às reivindicações históricas das mulheres brasileiras, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva cria Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), cuja estrutura liga-se ao gabinete da Presidência. A Secretaria tem a finalidade de subsidiar diretamente o Presidente da República, promover e articular programas e ações voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres, bem como estimular a transversalidade de gênero nas políticas públicas em todas as esferas do poder público.

Com a instituição da Secretaria de Políticas para as Mulheres inicia-se uma nova era para as políticas públicas, pois era preciso enfrentar as desigualdades de gênero existentes na sociedade brasileira e alterar os regramentos jurídicos que impossibilitavam as mulheres de terem tratamento igualitário. Outra constatação era a de que a violência contra a mulher não poderia continuar sendo encarada pela justiça como “um crime de menor potencial ofensivo”, com direcionamento aos Fóruns de Pequenas Causas, a exemplo de uma briga de trânsito.

A área estruturante da SPM é a aquela que desenvolve ações com vistas a coibir e combater todas as formas de violência contra a mulher. A SPM iniciou seu trabalho em 2003, contando com poucas delegacias de mulher e casas-abrigo. Estabeleceu parcerias com estados e municípios, resultando no repasse de recursos para criar e equipar várias Delegacias da Mulher, Casas-Abrigo e Centros de Referência. Também foi obtido apoio das Defensorias Públicas e do Ministério Público para a criação de Núcleos Especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência. Com estas ações, a SPM implantou uma rede de serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, elaborou e atuou firmemente para a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), elaborou Normas Técnicas e a Política de Abrigamento, criou a Central de Atendimento à Mulher através do Ligue 180.  



Na área do trabalho, a SPM criou o Programa Pró-Equidade de Gênero para garantir às mulheres, sem distinção de raça, etnia, orientação sexual, entre outras, acesso aos cargos de chefia, igualdade de tratamento, de remuneração e de oportunidades.

Portanto, a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, no início de 2003, como órgão de implementação de políticas e de assessoramento ao Presidente, inovou na sua gestão principalmente por romper com a concepção segmentada de elaboração de políticas específicas, tradicionalmente usada no país, inaugurando a Gestão transversal na elaboração e execução das políticas públicas.

Referência: Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP-GER. Módulo 4, Unidade 3. Texto 2.