O projeto de lei que prevê multa a empresa que pagar salário inferior à mulher quando ela realizar a mesma atividade que o homem vai precisar ser encaminhado novamente para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), alguns artigos da proposta poderiam gerar dúvidas judiciais.
A proposta havia sido apreciada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado na última terça-feira (6). Se nenhum senador apresentasse recurso em até cinco dias, a matéria seria encaminhada diretamente para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. O recurso foi apresentado pelo próprio líder do governo.
O texto muda o artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que a empresa que descumprir a regra seja obrigada a pagar multa correspondente a cinco vezes a diferença salarial verificada durante o período da contratação.
Conforme o projeto, o objetivo é reduzir as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, uma vez que pesquisas indicam que, mesmo com mais estudo, as trabalhadoras ganham menos para exercer as mesmas funções.
Após ser apreciada novamente na comissão, o projeto será encaminhado para votação no plenário do Senado, o que ainda não tem previsão de ocorrer.
Referência - http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/03/projeto-que-multa-quem-pagar-salario-menor-mulher-volta-comissao.html
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